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PREC 17/2022 - Parecer
Ementa: EXAME: o projeto de lei 014/2022 cria cargos e modifica o vencimento de cargos da secretaria de saúde de Ourilândia do norte para adequar ao padrão de valor de mercado, objetivando evitar a perda de profissionais para outros municípios e estado.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 18/2022 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO 018/2022
EXAME: O projeto de lei 015/2022 abre novas vagas para os cargos da secretaria municipal de saúde justificando o prefeito municipal a melhoria no atendimento ao cidadão e, promovendo assim, mais eficiência ao serviço publico de saúde deste município
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 19/2022 - Parecer
Ementa: Exame ao Projeto de Lei nº017/2022 posto em regime de Urgência Especial
Dos Relatores: diante os exposto os relatores entendem que o projeto de lei nº017/2022 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 20/2022 - Parecer
Ementa: Exame ao Projeto de Lei nº 018/2022 posto em regime de urgência especial
Votos dos Relatores: Diante o exposto os relatores recomendam que o Projeto de Lei 018/2022 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser Aprovado na integra.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 21/2022 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto 021/2022 ao Projeto de Lei 010/2022
Exame: o Projeto de lei nº010/2022 é importante para a sociedade ourilandense na área de habitação de interesse social, foi apresentada a emenda modificativa nº01/2022 que sanou possíveis inconstitucionalidades que comprometia a iniciativa, sendo acatada pela Comissão Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final que manifestou por maioria pela constitucionalidade do referido projeto
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 22/2022 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto 022/2022 ao Projeto de Lei 020/2022
Exame: o Projeto de Lei nº020/2022 autoriza a realização da primeira olimpíada de Ourilândia do norte realizada pela Prefeitura Municipal, projeto importante para os desportos neste município e mais um evento de alto nível esportivo.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 23/2022 - Parecer
Ementa: Parecer nº023 ao Projeto de Lei nº021/2022
exame: o projeto de nº021/2022 é de extrema importância e complexidade, contudo poder ser matéria de urgência especial, por que o tema não é novo e já foi exaustivamente debatido.
voto dos relatores: Diante o exposto os relatores recomendam que o projeto de lei nº021/2022 é constitucional e atende ao interesse publico, assim deve ser aprovado na integra.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 24/2022 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto nº024/2022 ao Projeto de Lei 022/2022
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 25/2022 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto nº25/2022 ao Projeto de Lei 023/2022
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 26/2022 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto nº026/2022 ao Projeto de Lei 024/2022
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 27/2022 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto 027/2022 ao projeto 025/2022
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 28/2022 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto 028/2022 ao projeto de Lei 026/2022 que prevê o piso salarial dos agentes de Comunitários de saúde e agentes de combate a Endemias.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 29/2022 - Parecer
Ementa: objeto: Projeto de Lei 029/2022
Exame: o referido crédito orçamentário se faz necessário para viabilizar a execução financeira permitindo o remanejamento entre dotações orçamentárias.
voto dos relatores: o PL 029/2022 é constitucional e deve ser aprovado na integra.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 30/2022 - Parecer
Ementa: objeto: Projeto de Lei 028/2022
Voto dos relatores: os relatores recomendam que o PL 028/2022 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 31/2022 - Parecer
Ementa: Objeto: Projeto de Lei Nº 027/2022
Voto dos Relatores: os relatores recomendam que o PL Nº 027/2022 á constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 32/2022 - Parecer
Ementa: O PROJETO DE LEI Nº 033/2022 - “Autoriza o poder executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor da casa de lazer e reabilitação Santa Rita de Cássia, os relatores das comissões entendem que este projeto é constitucional e que atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 33/2022 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto
Voto dos Relatores da Matéria: Diante o exposto os relatores entendem que o projeto de lei 036/2022 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.
Apresentação: 15 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 34/2022 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO 034/2022
VOTO DO RELATOR: Diante o exposto este relator entende que o projeto e lei 038/2022 é constitucional e atende ao interesse público.
visto e relatado manifesto em voto pela aprovação do projeto de lei038/2022 com as emendas modificativas nº011 e 12/2022
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 35/2022 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto 035/2022
Voto dos relatores da matéria: Diante o exposto os relatores entendem que o projeto de lei 039/2022 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 36/2022 - Parecer
Ementa: Diante o exposto pelo projeto de lei nº 037/2022 os relatores entendem que o projeto de lei nº 037/2022 e emenda modificativa nº014 é constitucional e atende ao interesse público, devendo assim ser aprovado.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Texto Original
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PREC 37/2022 - Parecer
Ementa: Diante o exposto pelo projeto 040/2022 os relatores da matéria entendem que o referido projeto de Lei e constitucional e atende ao interesse público devendo assim ser aprovado na integra.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 38/2022 - Parecer
Ementa: Diante o exposto pelo projeto de lei nº035/2022, os relatores da matéria entende que o referido projeto não preenche os requisitos da legalidade, devendo assim o projeto de lei nº 035 ser reprovado na integra.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 39/2022 - Parecer
Ementa: Exame: a proposta de emenda foi devidamente assinada por 1/3 dos vereadores da câmara municipal de Ourilândia do norte, nos termos do inciso I do artigo 42 da LOM.
Voto do Relator: Diante o exposto este relator entende que os vereadores da câmara municipal de Ourilândia do norte, analisando o entendimento do STF, possuem direito de receber o 13° salario e adicional de férias, equiparando-se aos demais servidores do município.
manifestando-se pela aprovação da proposta de emenda à lei orgânica municipal nº 06/2022
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 40/2022 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto nº040 ao PL nº041/2022
Exame: Diante o exposto os relatores entendem que o projeto de lei nº041/2022 é constitucional e atente ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 41/2022 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto nº041 ao projeto de Resolução nº02/2022
Voto dos Relatores: Diante o exposto os relatores entendem que o projeto de resolução nº02/2022 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 42/2022 - Parecer
Ementa: Parecer nº042 ao projeto de Lei 034/2022 ( LOA)
Dos relatores: Recomendação de aprovação em primeiro turno, visto que estão presentes os requisitos que atendem aos princípios constitucionais e ao interesse público.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PREC 43/2022 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº 043/2023 de 19 de dezembro de 2022 ao PL 034/2023 (LOA) - Recomenda pela aprovação do objeto
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 44/2022 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº044/2022 ao Veto Integral sobre o PL nº040/2022 (isenção de iluminação pública)
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Resultado: Veto Mantido
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PREC 45/2022 - Parecer
Ementa: PARECER Nº045/2022 – SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 042/2022 - os relatores entendem que o PL nº042/2023 e constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
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PREC 46/2022 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto nº 046/2022 sobre VETO INTEGRAL ao PL nº 040/2022 (isenção de iluminação Pública Rural)
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Resultado: Veto Mantido
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PREC 47/2022 - Parecer
Ementa: PARECER Nº047/2022 – SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 043/2022 - os Relatores entendem que o PL nº043 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá Outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2022
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre autorização para aquisição desapropriação de imóvel para funcionamento da escola municipal de ensino fundamental Três Poderes, no valor de R$2.300.000,00( Dois milhões e trezentos mil reais)
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Ourilândia do Norte/PA nos índices do piso salarial nacional.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual e reajuste sobre vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Texto Original
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 9º da lei municipal nº 669/2017 e do § 4º da lei municipal nº 750/2020 e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Aprovado
Texto Original
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de 951.000,00 no orçamento vigente de 2022,referente a utilização de parcela diferida do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB)
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização da numeração oficial e identificação dos logradouros e prédios públicos do município através de colocação de placas e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Aprovado
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui as zonas especiais de interesse social ZEIS bem como as normas para regularização fundiária das áreas ocupadas e estabelece normas para implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e da outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Localização Atual: TOSP - Comissão permanente de Terras, Obras e Serviços Publicos
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Despachado para as comissões permanentes
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura as famílias de baixa renda assistência financeira e técnica publica e gratuita para conclusão da construção de habitação de interesse social e dá ouras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Reginaldo Cowboy
Localização Atual: TOT - Comissão Permanente de Finanças,Orçamento e Tributação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo a instituir o Parque ambiental kayapo e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC.ADM
Status: Parecer Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Processo: 012 / 2022
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Localização Atual: FOT - Finanças, Orçamentos e Tributação
Status: Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: altera a redação do artigo 5º e 6º da Lei Municipal nº671/2017, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 641/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: altera quantidade de vagas dos cargos efetivos previstos no anexo I da Lei Municipal nº626/2015, de 30 de novembro de 2015.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar em 60%(sessenta por cento) sobre o valor total fixado na orçamentaria anual nº 802/2021(LOA), para o exercício financeiro 2022, e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado com Emenda em 1ª discussão
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a criar e implementar o conselho Municipal e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e da outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a estratégia de saúde da família (ESF) VII de Ourilândia do Norte/Pa
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior para abertura de crédito especial.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC.ADM
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2022
Texto Original
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a premiação pecuniária aos vencedores da 1° Olimpíada de Ourilândia do norte, promovida pela prefeitura municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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