Matérias da Ordem do Dia (19ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Andrade Soares da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer, gratuitamente, material escolar aos alunos matriculados na rede pública de ensino, comprovadamente carentes e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
PARECER Nº045/2022 – SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 042/2022 - os relatores entendem que o PL nº042/2023 e constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra. - - |
Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos e regime jurídico e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
PARECER Nº047/2022 – SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 043/2022 - os Relatores entendem que o PL nº043 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |