Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 45 de 2022 em 19ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (19ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 45 de 2022
PARECER Nº045/2022 – SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 042/2022 - os relatores entendem que o PL nº042/2023 e constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação