Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

7

Data de Apresentação

23/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Julio Cesar Dairel (Assinado em: 22 de Março de 2022 às 15:07 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgencia Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de 951.000,00 no orçamento vigente de 2022,referente a utilização de parcela diferida do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB)

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 1 de Abril de 2022