Parecer nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
04/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diante o exposto pelo projeto de lei nº 037/2022 os relatores entendem que o projeto de lei nº 037/2022 e emenda modificativa nº014 é constitucional e atende ao interesse público, devendo assim ser aprovado.
Indexação
Observação