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EMD 24/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva nº 021 ao projeto de lei nº 031/2021
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Andrade Soares da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 25/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 025/2021 ao projeto de lei nº 031/2021
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Marcio Negão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe do executivo a necessidade urgente para decretar situação de emergência na Zona Rural do Município em consequência das enchentes.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Resultado: Leitura
Data Votação:
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IND 2/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe do exercício a criação de dois quebra-molas, um em frente ao bar Bambu e outro na entrada do loteamento Suliman.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Autor:
Walto da Sagri
Resultado: Leitura
Data Votação:
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IND 3/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe executivo que possa providenciar o pagamento do abono Covid para os profissionais de saúde.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Autor:
Andrade Soares da Silva
Resultado: Leitura
Data Votação:
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IND 7/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que tome medidas junto a empresa Vale para que dê inicio a reforma e ampliação do Aeroporto Municipal.
Apresentação: 3 de Março de 2021
Autor:
Almir Pereira Lima
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 8/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe do Executivo Municipal a reforma da ponte do Projeto Casulo l, pois a mesma está em péssimas condiçoes estruturais, podendo causar acidentes.
Apresentação: 3 de Março de 2021
Autor:
Almir Pereira Lima
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 9/2021 - Indicação
Ementa: que indica ao chefe do Executivo para recuperar as estradas que da acesso ao Liberdade de Morar que estão com péssimas condições.
Apresentação: 3 de Março de 2021
Autor:
Almir Pereira Lima
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 10/2021 - Indicação
Ementa: Q indica ao chefe do executivo Municipal que faça a reforma da quadra de esporte do Distrito do Campinho e Fogão Queimado e coloque portão nas mesma.
Apresentação: 3 de Março de 2021
Autor:
Raimundin 11 Irmãos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 11/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a criação da defensoria pública municipal .
Apresentação: 3 de Março de 2021
Autor:
Andrade Soares da Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 12/2021 - Indicação
Ementa: que indica ao chefe do executivo municipal que faça um quebra - mola entre a Avenida Goiás e a Rua 06, pois o mesmo trecho já teve morte fatal, devido a alta velocidade e trafego intenso.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Cesar Goleiro
Resultado: Matéria lida
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IND 13/2021 - Indicação
Ementa: que indica ao chefe executivo municipal que faça uma operação tapa buracos na Rua Roraima e na Avenida Contorno, todas no bairro Aeroporto
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Cesar Goleiro
Resultado: Matéria lida
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IND 14/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe do Executivo Municipal que realize a limpeza geral de todos os setores do Município.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Matéria lida
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IND 15/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe do Executivo Municipal que realize a reforma das quadras e limpezas das áreas escolares.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Matéria lida
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IND 16/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe executivo Municipal que realize a demolição das paredes da escola Três Poderes.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Matéria lida
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IND 17/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe do Executivo Municipal, o encaminhamento da câmara de de vereadores projeto de lei que institui o programa de recuperação fiscal de ourilândia do Norte-Refis e da outras providencias.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Andrade Soares da Silva
Resultado: Matéria lida
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IND 18/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao chefe executivo Municipal que realize a limpeza das Ruas e Avenidas do Bairro Liberdade de Morar.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Renildo Bezerra (Cabeção)
Resultado: Matéria lida
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IND 19/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal o retorno das ações dos Programas Fogo na Panela e Panela Cheio.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Renildo Bezerra (Cabeção)
Resultado: Matéria lida
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IND 20/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe do executivo Municipal a reforma das escolas das aldeias indígenas Kkretum eTuredjam, visando prepara-las para quando houver retorno das aulas.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Bepkrororoti Kayapo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 21/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe do Executivo Municipal serviços de tapa buraco na Rua Celina Rabelo e demais ruas do bairro Joel Hemorgenes e a limpeza da referida praça.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Almir Pereira Lima
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 22/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe do Executivo Municipal que construa dois quebra molas no setor independência, dois no Setor Alto Paraiso, Setor Marcia veloso...
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Irmão Edivaldo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 23/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe do Executivo Municipal a recuperação da Avenida Duque de Caxias, no trecho das casas da Vale até a Avenida Jerusalem, no Setor Liberdade de Morar.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Irmão Edivaldo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 24/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe do Executivo Municipal a limpeza e recuperação da Rua Paraná que no momento encontrar-se intrafegável
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Reginaldo Cowboy
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 25/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe do Executivo Municipal que organize a distribuição de água para os moradores do Campos Alto,pois os mesmos ficam sem água em suas casas.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Marcio Negão
Resultado: Lido e Despachado ao Executivo
Data Votação:
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IND 26/2021 - Indicação
Ementa: que indica ao chefe do Executivo Municipal que realize a limpeza das praças, canteiros de órgão públicos do setor Joel Hermógenes, pois esses lugares estão muito sujos,precisando de maior atenção do poder publico.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Marcio Negão
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 27/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe do Executivo municipal que contrate serviços de limpeza de Fossa para atender os moradores de baixa renda, pois há uma grande demanda desses serviços e boa parte da população não tem condições para tal serviço.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Auderisa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 28/2021 - Indicação
Ementa: que indica ao chefe do executivo Municipal realizar o aterramento de parte de um bueiro que ficou descoberto na Rua Maranhão, podendo causar acidente.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Auderisa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 29/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao executivo a flexibilização do decreto Municipal.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
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IND 30/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao poder Executivo a realizar pequenos consertos de pontes e estradas das entradas das propriedades rurais do município.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
Irmão Edivaldo
Resultado: Matéria lida
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IND 31/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao executivo que faça a recuperação da Rua Buritizal no Setor Independencia.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
Raimundin 11 Irmãos
Resultado: Matéria lida
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IND 32/2021 - Indicação
Ementa: que indica ao executivo que realize a manutenção das estradas na região da Santa Rita nas Vicinais Zé Julião,Zé do Doce,Zé Brasilia,Zé leiteiro e Paranaguá.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Resultado: Matéria lida
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IND 33/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao chefe do executivo que providencie um espaço para construção de uma quadra de vôlei no Bairro Liberdade de Morar
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
Marcio Negão
Resultado: Matéria lida
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IND 34/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao executivo a recuperação da Rua Planalto,Setor Independência, entre a Rua Açaí e Rua Cecilia Alves.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
Andrade Soares da Silva
Resultado: Matéria lida
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IND 35/2021 - Indicação
Ementa: Que indica o executivo que realize a reforma e cobertura da laje do Ponto de Táxi Central,localizado em frente à loja Móveis Carajás.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
Cesar Goleiro
Resultado: Matéria lida
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IND 36/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao executivo que realize o reparo das estradas nos ramais ligados a Vicinal Maria Brandão no PA Maria Preta.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Resultado: Matéria lida
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IND 37/2021 - Indicação
Ementa: Que indica o poder executivo que realize a construção de um quebra molas na Rua Roraima entre a praça Francisco Victer e Espetinho do Leonel, Setor Aeroporto.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Resultado: Matéria lida
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IND 39/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao prefeito municipal que realize a reforma da Feira Municipal.
Apresentação: 24 de Abril de 2021
Texto Original
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IND 40/2021 - Indicação
Ementa: Que indica que faça arrimo no Art. 109 do Regimento Interno desta casa, que diz respeito a fiscalização da Policia Rodoviária estadual no âmbito deste Município de Ourilândia do Norte.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Texto Original
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IND 41/2021 - Indicação
Ementa: Que indica ao Executivo Municipal que faça o levantamento de quantas famílias que não tem energia elétrica no projeto Casulo 2, e que realize o projeto de eletrificação rural naquele lugar.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
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IND 42/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que construa estacionamento na Avenida das Nações, no trecho iniciando na USB MUSIC até o Hotel Quijoia.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
Marcio Negão
Texto Original
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IND 43/2021 - Indicação
Ementa: Indica a restauração das Vicinais dos Peixoto.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
Marcio Negão
Texto Original
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IND 44/2021 - Indicação
Ementa: Que indica a recuperação da ponte de madeira sobre o Rio Aguas Claras.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
Andrade Soares da Silva
Texto Original
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IND 45/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Executivo que faça a limpeza e recuperação da Rua Laura leite, no setor Joel Hemorgenes.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
Auderisa
Texto Original
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IND 46/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Executivo que faça a limpeza da pracinha do Setor Joel Hermogens.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
Auderisa
Texto Original
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IND 47/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Executivo que o atendimento do posto de saúde do Santa Inês tenha funcionamento com mais tempo de atendimento.
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Autor:
Raimundin 11 Irmãos
Texto Original
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IND 48/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao chefe do executivo que faça imunização dos conselheiros tutelares,pois os mesmos trabalham diretamente com o publico.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 49/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder executivo criar um Projeto de Lei que visa promover a cultura,a integração de jovens e adolescentes, para combater a marginalização e drogas
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 50/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao chefe do executivo que realize a sinalização de todas as rua dos bairros com fixação de placas contendo numero da casa, nome da rua e setor.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Lido e Despachado ao Executivo
Data Votação:
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IND 51/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao chefe do executivo que faça instalação da iluminação publica em todas as ruas do PA, Maria Preta.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 52/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao poder executivo q construa banheiros e bebedouros nos pontos de mototáxi.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Resultado: Matéria lida
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