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IND 36/2024 - Indicação
Ementa: indica que seja determinada à Secretaria competente a realização dos serviços de instalação de fossas sépticas no bairro JP, bem como a aquisição de um caminhão limpa fossa para atender as demandas desse bairro.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 37/2024 - Indicação
Ementa: indica que seja determinada à Secretaria competente a proceder a instalação de um poço artesiano na vicinal Vale da Serra, com a devida estrutura para atender também as demandas de abastecimento de água das vicinais Tabocão e Casulo 2.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 38/2024 - Indicação
Ementa: indica que seja determinada à Secretaria competente a realização dos serviços de manutenção na rede de iluminação das praças do bairro JP, bem como a substituição das lâmpadas que apresentam defeitos.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 39/2024 - Indicação
Ementa: indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, juntamente com a secretaria competente, proceda à substituição do poste de energia localizado na Avenida das Nações, no canteiro municipal em frente ao Supermercado Norte Sul.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Autor:
Renivaldo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 40/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente que proceda à manutenção e ampliação da rede de esgoto na Avenida das Nações, especificamente no perímetro compreendido entre a Rua Maranhão (em frente à oficina Edmotos) até a Rua Rio Grande do Norte (esquina do Giro Supermercado).
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Autor:
Reginaldo Cowboy
Resultado: Lido e Despachado ao Executivo
Data Votação:
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IND 41/2024 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº041/2024 - O Vereador Léo Junior indica a Secretaria de Obras a proceder em caráter de urgência , os serviços de reparo e manutenção da ponte localizada na Vicinal do Valto – Assentamento Tabocão .
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 42/2024 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº042/2024 - indica a Secretaria competente a realização de gradagem de terrenos nas áreas de plantio localizadas nas Vicinais 4 Barracos e Calça Amarela, passando
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 43/2024 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº043/2024 - indica construir um campo gramado com iluminação adequada no Distrito Campinho.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 44/2024 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº044/2024 - indica queseja determinada à secretaria competente a realização dos serviços de limpeza e revitalização do leito do córrego Boa Esperança ,abrangendo toda a sua extensão no perímetro urbano .
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
Cesar Goleiro
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 45/2024 - Indicação
Ementa: indicação parlamentar nº045 - Indica ao prefeito Municipal de Ourilândia do norte que determine a secretaria competente a proceder os serviços
de reparo e manutenção das quadras esportivas nos Bairros Aeroporto, Bela Vista, Independência, Novo Horizonte e Márcia Veloso.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
Walto da Sagri
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 46/2024 - Indicação
Ementa: indicação parlamentar nº46 - Indica ao prefeito Municipal de Ourilândia do norte que determine a secretaria de Obras a proceder os serviços de reparo das calçadas e de acesso para entrada das casas, nas quais foram danificadas durante processo de pavimentação asfáltica.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
Walto da Sagri
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 47/2024 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº047/2024 - indica a Secretaria de Obras a proceder os serviços de instalação de um quebra-molas (lombada) em frente à Escola Balão Mágico.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Autor:
Raimundin 11 Irmãos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 48/2024 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº48/2024 - indica que a Secretaria de Obras o encaminhamento de maquinário para a realização dos serviços de instalação de manilhas nos pontos necessários das estradas da zona rural do Assentamento Tabocão e na Vicinal 4 Barracos.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Autor:
Raimundin 11 Irmãos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 49/2024 - Indicação
Ementa: indica ao prefeito municipal que sejam realizados os serviços de instalação de iluminação pública no cemitério municipal de Ourilândia do Norte, no Estado do Pará.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Autor:
Walto da Sagri
Resultado: Lido e Despachado ao Executivo
Data Votação:
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IND 50/2024 - Indicação
Ementa: indica ao prefeito municipal que determine à Secretaria de Obras a realização dos serviços de reparo e manutenção de pontes e bueiros nas regiões rurais de Fogão Queimado, Distrito Campinho e Santa Inês.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Lido e Despachado ao Executivo
Data Votação:
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IND 51/2024 - Indicação
Ementa: indica ao prefeito municipal que determine a Secretaria de Obras a proceder os serviços de reparo e manutenção na Rua 25, bem como a pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre as Ruas 10 e 12 da rua indicada, no Bairro Bela Vista.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Autor:
Marcio Negão
Resultado: Lido e Despachado ao Executivo
Data Votação:
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LOA 1/2024 - Lei Orçamentaria Anual
Ementa: Estima receita e fixa a despesa do Município de Ourilãâdia do Norte para o exercício de 2025-LOA2025 e dá outras providências
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Protocolo: 35/2024, Data Protocolo:
01/10/2024 -
Horário: 9:22:05
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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LDO 16/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentarias
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual para 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 1/2024 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações nº0001/2024/CMON
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 1/2024 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 001/2024 AO PROJET0 DE LEI Nº 001/2024
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 2/2024 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 002/2024 AO PROJET0 DE LEI Nº 002/2024
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 3/2024 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 003/2024 AO PROJET0 DE LEI Nº 003/2024
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 4/2024 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto nº004 ao projeto de Lei nº 005/2024
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 5/2024 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº05/2024 ao projeto de lei nº04/2024
Apresentação: 1 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 6/2024 - Parecer
Ementa: Parecer Conjuntoi Nº 006/2024 ao projeto Nº006/2024
Apresentação: 1 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 7/2024 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº007/2024 ao projeto de lei nº007/2024
Apresentação: 12 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 8/2024 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº008/2024 ao Projeto de Lei nº008/2024
Apresentação: 22 de Março de 2024
Texto Original
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PREC 9/2024 - Parecer
Ementa: Pararecer Conjunto 2009/2024 ao projeto de 044/2023
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 10/2024 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº010/2024 ao projeto de Lei 009/2024
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 11/2024 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº011/2024 ao Projeto de Lei nº010/2024
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 12/2024 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº012/2024 ao Projeto de Lei nº011/2024
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 13/2024 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº013/2024 ao Projeto de Lei nº012/2024
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 14/2024 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº014/2024 ao Projeto de Resolução nº014/2024
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 15/2024 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº015/2024 ao Projeto de Lei nº013/2024
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 16/2024 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto Nº016/2024 ao prajeto de Lei nº014/2024
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 17/2024 - Parecer
Ementa: Parecer nº017/2024 ao projeto de nº015/2024
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 18/2024 - Parecer
Ementa: Parecer nº 018/2024 ao projeto de Lei nº016/2024 (LDO)
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 19/2024 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto nº019/2024 ao Projeto de Lei nº016/2024 (LDO)
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 20/2024 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto nº020/2024 O PROJETO DE LEI 017/2024
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 21/2024 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº021/2024 ao Projeto de nº 019/2024
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 22/2024 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto ao projeto de Lei nº020/2024
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 23/2024 - Parecer
Ementa: Parecer nº023 ao projeto de Lei nº 023/2024
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Resultado: Desconhecido
Data Votação:
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PREC 24/2024 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto 024 ao projeto de lei nº022/2024
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Texto Original
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PREC 25/2024 - Parecer
Ementa: Parecer nº025/2024 ao Projeto de Lei 021/2024 (LOA)
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 26/2024 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto nº026/2024 ao Projeto de Lei nº021/2024 (LOA)
Apresentação: 23 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 27/2024 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº027/2024 ao Projeto de Lei nº024/2024
Apresentação: 23 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 28/2024 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº 028-2024 ao Projeto de Lei nº025-2024
Apresentação: 23 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 29/2024 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto nº029-2024 ao Projeto de Lei nº 026-2024
Apresentação: 23 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 30/2024 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto nº030/2024 ao Veto 001/2024
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Constitui as Comissões Permanentes e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a Sessão Legislativa de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC.ADM
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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