PROJETO DE LEI nº 21 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2025

Número

21

Data de Apresentação

05/05/2025

Número do Protocolo

30

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Julio Cesar Dairel (Assinado em: 29 de Abril de 2025 às 15:59 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgencia Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 813/2022 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 30/2025, Data Protocolo: 05/05/2025 - Horário: 11:58:00
    Data Votação: 12 de Maio de 2025