Matérias da Ordem do Dia (18ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Negão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 697/2018, que dispõe sobre a reestruturação organizacional e o plano de carreira caros e salários dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 30/12/2025 - |
Aprovado Em combinação do Art. 125. §3º (autoria do Presidente) com o Art.135 (regime de urgência) e o Art. 64 ( votação da dispensa pelo plenário) fornece a base legal completa para que o projeto seja votado imediatamente, em discussão única e sessão extraordinária, mesmo sem os pareceres das comissões |
| 2 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a resolução nº 021-2024 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências. - Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 30/12/2025 - |
Aprovado |