Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: 36/2025
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: 82
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alteração do artigo 60 da Lei Municipal nº 891/2024, para redefinir a vinculação administrativa do Conselho Tutelar e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 13/11/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração dos dispositivos e o Anexo Único da Lei Municipal nº 904, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 13/11/2025 - |
Despachado para as comissões permanentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Exclusão Escolar da Educação Básica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 13/11/2025 - |
Despachado para as comissões permanentes |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: 87
Turno: Único
Texto original
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Cria a Função Gratificada de Diretor Escolar de Educação Infantil do Magistério Público Municipal, altera a Lei Municipal nº 358/2005 e a Lei Municipal nº 622/2015, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 13/11/2025 - |
Despachado para as comissões permanentes |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Charles Gutierre
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o município de Ourilândia do Norte/PA., a Associação Vila Nova Futebol Clube de Ourilândia do Norte. - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 13/11/2025 - |
Despachado para as comissões permanentes |