1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 82
Processo: 36/2025
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Dispõe sobre alteração do artigo 60 da Lei Municipal nº 891/2024, para redefinir a vinculação administrativa do Conselho Tutelar e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 84
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Dispõe sobre alteração dos dispositivos e o Anexo Único da Lei Municipal nº 904, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
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Despachado para as comissões permanentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 85
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Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Exclusão Escolar da Educação Básica e dá outras providências.
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Despachado para as comissões permanentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Turno: Único
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 87
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Cria a Função Gratificada de Diretor Escolar de Educação Infantil do Magistério Público Municipal, altera a Lei Municipal nº 358/2005 e a Lei Municipal nº 622/2015, e dá outras providências.
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Despachado para as comissões permanentes
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: Charles Gutierre
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o município de Ourilândia do Norte/PA., a Associação Vila Nova Futebol Clube de Ourilândia do Norte.
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Despachado para as comissões permanentes
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