Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Negão
Protocolo: 91
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas impositivas, individuais e de bancada, na Lei Orçamentária Anual municipal, e que regulamenta os arts. 135-A e 135-B da Lei Orgânica do município de Ourilândia do Norte e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 27/11/2025 - |
Aprovado com Emenda |