SAPL - Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 654, de 03 de maio de 2017 Ementa: dispõe sobre a autorização de alienação de bens imóveis do patrimônio público municipal,por permuta e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 651, de 31 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso e fundo municipal do idoso e dá outras providencias. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal-SEC.ADM nº 817, de 14 de junho de 2022
Lei Municipal nº 650, de 31 de março de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 650_ CRIAÇÃO DO CONSELHO MUL SEGURANÇA PUBLICA COMSEP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 649, de 31 de março de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 649_ CRIAÇÃO DO FUNDO MUL. MEIO AMBIENTE FMMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 648, de 31 de março de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 648_ CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CMDCA Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 721, de 20 de março de 2019
Lei Municipal nº 646, de 27 de março de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 646_ALTERA A COMPOSIÇÃO CONSELHO MUL RURAL CMDR	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 645, de 22 de março de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 645_ADOTA DIÁRIO OFICIAL FAMEP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 644, de 22 de março de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 644_ CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 647, de 21 de março de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 647_ DISPÕE SOBRE CRIAR FUNDO E CONSELHO GESTOR DE HABITAÇÃO	Lei Municipal-SEC.ADM nº 822, de 28 de junho de 2022
Lei Municipal nº 643 -A, de 21 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação sobre o fundo municipal de habitação de interesse social, FHIS e institui conselho gestor FHIS e outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 642, de 21 de março de 2017 Ementa: dispõe sobre abertura de credito adicional e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 643, de 06 de março de 2017 Ementa: Contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas, em Ourilândia do Norte, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 641, de 06 de fevereiro de 2017 Ementa: Altera a lei municipal nº 626/2015, que dispõe sobre o plano de cargos,carreira e remuneração dos servidores da saúde publica do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias. Texto Original	Lei Municipal-SEC.ADM nº 813, de 30 de maio de 2022
Lei Municipal nº 640, de 06 de fevereiro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 640_ ALTERA O SALARIO BASE MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 250, de 08 de junho de 2016 Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei n° 200, de 20 de fevereiro de 2015 e dá outras providências	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 636, de 13 de maio de 2016 Ementa: “Institui a Semana do Bebê no município de Ourilândia do Norte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 635, de 13 de maio de 2016 Ementa: "CONCEDE REVISÃO ANUAL CORRESPONDENTE AO ACUMULADO DO INPC DO RESPECTIVO PERÍODO DE CONTEMPLAÇÃO, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 634, de 13 de maio de 2016 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A FACULDADE DE OURILÂNDIA DO NORTE (FAONE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 630, de 01 de maio de 2016 Ementa: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 632, de 18 de abril de 2016 Ementa: "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA, A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA IDE E DA . OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 631, de 18 de abril de 2016 Ementa: DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. QUE_ ESTEJAM CURSANDO PÓS-GRADUAÇAO EM NÍVEL DE MESTRADO, DOUTORADO OU PÓS DOUTORADO, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 633, de 01 de março de 2016 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a Conceder o Uso de Bem Patrimonial que especifica e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 629, de 29 de janeiro de 2016 Ementa: Altera salario base municipal e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 627, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: Concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 626, de 30 de novembro de 2015 Ementa: ' Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Ourilândia do Norte/P A e dá outras pro vidências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal-SEC.ADM nº 814, de 30 de maio de 2022 Norma correlata Lei Municipal nº 840, de 23 de janeiro de 2023
Lei Municipal nº 625, de 18 de novembro de 2015 Ementa: dispõe sobre a construção e implantação de uma pista de skate municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 624, de 18 de novembro de 2015 Ementa: "ALTERA-SE A COMPOSIÇÃO DO CMDR ASSUNTO DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1 ° DA LEI MUNICIPAL Nº . 487 /2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 623, de 20 de outubro de 2015 Ementa: "CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 622, de 25 de setembro de 2015 Ementa: "Cria artigos, dispositivos e altera a redação da lei Municipal nº 358, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, que institui o Plano de Carreira e de Salários e dá outras providências". Texto Original	Altera a Redação Lei Municipal nº 358, de 20 de dezembro de 2005
Lei Municipal nº 619, de 25 de setembro de 2015 Ementa: "Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº . 430, de 30 de abril de 2.009, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 618, de 25 de setembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 617, de 11 de junho de 2015 Ementa: "REGULAMENTA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA VICINAL PLACA DA BATÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 617 A, de 11 de junho de 2015 Ementa: "REGULAMENTA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO SETOR AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 616, de 11 de junho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 607 /2015 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 607, de 02 de fevereiro de 2015
Lei Municipal nº 615, de 04 de junho de 2015 Ementa: VEDA A REMOÇÃO OU SOBREPOSIÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE ADMINISTRAÇÃO ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 607, de 02 de fevereiro de 2015
Lei Municipal nº 614, de 04 de junho de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 613, de 25 de março de 2015 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E CONTRATADO, NA DATA DE SEU ANIVERSARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 612, de 20 de março de 2015 Ementa: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 611, de 02 de fevereiro de 2015 Ementa: Dispõe sobre o sistema municipal de trasporte e circulação de Ourilândia do Norte,estabelece princípios e diretrizes dos serviços de transporte local e as regras gerais sobre concessão de serviços públicos de transporte de coletivo do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 610, de 02 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO OFICIAL IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE COLOCAÇÃO DE PLACAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 609, de 02 de fevereiro de 2015 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ TRANSPORTE/PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - PAC2 - 3ª ETAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 608, de 02 de fevereiro de 2015 Ementa: " Institui o incentivo de Bolsa Moradia e Alimentação aos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 607, de 02 de fevereiro de 2015 Ementa: Altera salário base municipal e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 616, de 11 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 615, de 04 de junho de 2015
Lei Municipal nº 605, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: Cria zona Urbana área destinada a indústria, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 604, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 603, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 602, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 004-2006, que institui o código tributário. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 26 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 8, de 15 de junho de 2018
Lei Complementar nº 602, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 004-2006-que institui o código tributário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 601, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Institui programa bolsa família no município de ourilândia do Norte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 600, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza parcelamento de solo para fins de loteamento urbano Golden Rio Doce. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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