Lei Municipal-SEC.ADM nº 813, de 30 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Administrativa - SEC.ADM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
813
Ano
2022
Data
30/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2022
Veículo de Publicação
Diário municipal Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 641/2017, e dá outras providências.
Indexação
altera
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera Artigo
Lei Municipal nº 641, de 06 de fevereiro de 2017
Altera o(a)
Lei Municipal nº 923, de 14 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica