Lei Municipal nº 923, de 14 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
923
Ano
2025
Data
14/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2025
Veículo de Publicação
Portal transparencia
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 813/2022 e dá outras providências.”
Indexação
médicos especialistas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-SEC.ADM nº 813, de 30 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica