Lei Municipal nº 840, de 23 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
840
Ano
2023
Data
23/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Dispõe sobre revogação do artigo 94 da Lei Municipal 626/2015 e dá outras providencias"
Indexação
Revogação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 626, de 30 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica