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LEI MUNICIPAL Nº 420.2008_AUTORIZA PARCELAMENTO DO SOLO PAR AFINS DE LOTEAMENTO MARIA CRAVEIRA.

LEI MUNICIPAL Nº 421.2008_ALTERA A REFERENCIA E O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO.

LEI MUNICIPAL Nº 422.2008_CRIA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SEMPU.

LEI MUNICIPAL Nº 423.2008_CRIA CARGO DE SECRETARIO ADJUNTO DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL Nº 424.2008_CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL SEMPS.

LEI MUNICIPAL Nº 425.2008_ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS,

LEI MUNICIPAL Nº 426.2008_DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A PASTORAL DA CRIANÇA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONSELHO DO FUNDEB.

LEI MUNICIPAL Nº 370.2007_DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO

LEI MUNICIPAL Nº 372.2007_DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITE CONTROLE SOCIAL PROGRAMA BOLSA FAMILIA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 374.2007_AUTORIZA PARCELAMENTO DE SOLO LOTEAMENTO URBANO ONÇA PUMA.

LEI MUNICIPAL Nº 375.2007_ DISPÕE SOBRE O VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A TITULO DE REVISÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS E ABRE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 379.2007_DISPÕE SOBRE ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 380.2007_DENOMINA JOÃO MOREIRA DA SILVA O AUDITÓRIO DA ESCOLA DO CAMPINHO.

LEI MUNICIPAL Nº 384.2007_CRIA CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 387.2007_ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.

LEI MUNICIPAL Nº 362.2006_DISPOE REAJUSTE SALARIAL AOS DOCENTES

LEI MUNICIPAL Nº 363.2006_CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LEI MUNICIPAL Nº 364.2006_CRIA FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LEI MUNICIPAL Nº 366.2006_CRIA O CARGO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

LEI MUNICIPAL Nº 348.2005_INSTITUI A SEMANA OLIMPICA ESPORTIVA

LEI MUNICIPAL Nº 335.2005_CRIA VAGAS PARA CARGOS EFETIVOS

LEI MUNICIPAL Nº 336.2005_MODIFICA O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO

LEI MUNICIPAL Nº 337.2005_CRIA VAGAS PARA CARGO COMISSIONADO

LEI MUNICIPAL Nº 338.205_DISPÕE SOBRE CONTROLE INTERNO DA CMON

LEI MUNICIPAL Nº 339.2005_DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMONIO PUBLICO

LEI MUNICIPAL Nº 340.2005_CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO

LEI MUNICIPAL Nº 341.2005_CRIA O COMSEA. DE OURILANDIA DO NORTE.PA

LEI MUNICIPAL Nº 342.2005_AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 345.2005_DISPÕE SOBRE SANCOES AD. ESTABELECIMENTOS BANCARIOS

LEI MUNICIPAL Nº 346.2005_INSTITUI A FEIRA AGROPECUÁRIA CONJUGADA A VAQUEJADA

LEI MUNICIPAL Nº 347.2005_DECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A -APAE

LEI MUNICIPAL Nº 354.2005_FIXA A TABELA PARA A COBRANCA DA TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA

LEI MUNICIPAL Nº 355.2005_GARANTE DIREITO ESTATUTARIO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE ON

LEI MUNICIPAL Nº 356.2005_MODIFICA A ALIQUOTA PARA ISSQN

LEI MUNICIPAL Nº 357.2005_ATRIBUI A RESPONSBILIDADE TRIBUTARIA PELO ISS DE RECURSOS NATURAIS E OU MINERAIS

LEI MUNICIPAL Nº 358.2005_ DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PCS

LEI MUNICIPAL Nº 359.2005_DISPÕE SOBRE PALNO DE CARGOS E SALARIOS DA PMON

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A PADROEIRA DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA SANTA RITA DE CÁSSIA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 03.2003_ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N 017-89 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL Nº 313.2003_INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.