Lei Municipal nº 469 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2010
Número
469
Data de Apresentação
24/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 462/2010 DE 23/04/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação