Lei Municipal nº 443 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2009
Número
443
Data de Apresentação
08/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº043/90, DE 16/11/1990, QUE DISCIPLINA A ALIENAÇÃO DE TERRAS E PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação