Lei Municipal nº 561 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2010
Número
561
Data de Apresentação
23/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO INCRA MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA A ÁREA DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DO ADENSAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA
Indexação
Observação