Lei Municipal nº 463 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2010
Número
463
Data de Apresentação
05/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR 040/90. DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990. QUE INSTITUI O ESTATUTO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA
Indexação
Observação