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Define os percentuais e critérios para a divisão do rateio de 60% dos valores auferidos pelo precatório do Fundef, aos profissionais do magistério, e dá outras providências

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº647/2017 que dispõe sobre a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho – gestor do FHIS e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de recursos através do suprimento de fundos para todos motoristas no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências.

Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior para a abertura de crédito especial e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates a endemias do município de Ourilândia do norte, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 38, da Lei Municipal nº 648/2017, que dispõe sobre a remuneração aos conselheiros Tutelares de Município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial para reforma da Escola Estadual de Ensino Médio Romildo Veloso e Silva, em razão de convênio com o Governo do estado do Pará.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar em 40% sobre o valor total fixado na Lei Orçamentária anual nº 802/2021 (LOA 2022), para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial para reforma da sede da secretaria Municipal de Educação do Município.

“Estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares de ensino fundamental da rede municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 em virtude da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal, e dá outras providências.”

Autoriza o poder executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor da casa de lazer e reabilitação Santa Rita de Cássia.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2023 e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 em virtude da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do Norte – REFIS e dá outras providências.”

“Estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares de ensino fundamental da rede municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial para reforma da Sede da Secretaria Municipal de Educação do Município.”

Acrescenta o art. 323-A e o seus parágrafos 1º e 2º e; modificava a redação do Artigo 325 na Lei Complementar nº. 004/2006, de 26 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar n. 008/2018, e dá outras providências.

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº800/2021, que institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários – TFRM e o cadastro municipal de controle e fiscalização das atividades de pesquisas, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer, gratuitamente, material escolar aos alunos matriculados na rede pública de ensino, comprovadamente carentes e dá outras providências.

Cria cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos e regime jurídico e dá outras providências.

Dispões sobre autorização para transferência de veículo da câmara municipal de Ourilândia do Norte para o Município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos em comissão na Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações, mediante a apresentação de relatório, de todas as demandas judiciais defendidas perante os Tribunais de Justiça de Segunda Instância, no ano de 2021, em favor do Município de Ourilândia do Norte, pelo Escritório de Advocacia, contratado mediante processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação.

Informações, mediante a apresentação de relatório, da quantidade de horas máquinas executadas no Município no exercício de 2021, bem como cópia das Notas de Empenho e respectivas ordens de pagamento à(s) empresa(s) contratada(s) mediante processo de Licitação.

Pedido de Informações sobre a NÃO APLICAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO TOTAL DE R$:250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais) que se encontram depositados junto ao banco Caixa Econômica Federal. No qual tais recursos deveriam estar aplicados na recuperação de estradas vicinais.

Pedido de Informações sobre receitas mensais do exercício de 2021 à março de 2022 dos tributos especificados.

Requerimento de informação referente a todos os serviços executados em todas as pontes de madeira e/ou concreto no município de Ourilândia do norte/PA, no período de janeiro de 2021 até a data do requerimento.

Pedido de Informações, mediante a apresentação de relatório dos seguintes itens referente a CRECHE DJALMA VIANA: a) relação de servidores efetivos, comissionados e contratados que estão lotados na referida Creche; b) cópia do ponto de frequência ou qualquer outro instrumento administrativo com o mesmo objetivo; c) lista de alunos matriculados que estudam na referida Creche;

Pedido de Informações, mediante a apresentação de relatório de quantos pacientes de câncer temos no município para uma análise de impacto econômico e financeiro:

Nota de Pesar à família do Sr. Vitor Bueno dos Reis

Pedido de Informações mediante relatório do seguinte item: a) valor de arrecadação mensal da taxa de iluminação pública -TIP, de Janeiro de 2022 a Abril de 2022, referente a zona rural do município de Ourilândia do Norte.

Pedido de informações referente a: I- Todos os decretos de abertura de crédito adicional suplementar no decorrer do exercício financeiro de 2022 até a presente data; II- Comparativo da despesa autorizada coma realizada, descriminando detalhadamente unidade, função, sub-função, programa, projeto atividade, categoria e elemento de despesa inerente ao período de 01/01/2022 até a presente data. O referido relatório deve detalhar ainda: dotação atual, valor empenhando, valor liquidado, valor pago, valor a pagar, e saldo.

Requerimento de sessão ordinária itinerante

Solicita que o Executivo Municipal denomine a Praça do Distrito do Campinho de “Praça LEONARDO RODRIGUES DA SILVA”.

VETO TOTAL ao o Projeto de Lei nº 40/2022, que “Acrescenta o art. 323-A e o seus parágrafos 1º e 2º e; modificava a redação do Artigo 325 na Lei Complementar nº. 004/2006, de 26 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº. 008/2018, e dá outras providências (ISENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL)

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006/2022 concede décimo terceiro e adicional de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte - Pará e dá outras providências.