Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
11/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Dairel (Assinado em: 11 de Outubro de 2022 às 08:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 em virtude da cessão onerosa do bônus de assinatura do
pré-sal, e dá outras providências.”
pré-sal, e dá outras providências.”
Indexação
Observação