SAPL - Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 3, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: dispõe sobre a governança das contratações publicas de que trata a lei 14133-2021, no âmbito do Poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Estabelece procedimento para elaboração de estudos técnicos preliminares - ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que se trata a Lei nº 14133-2021 no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da lei nº 14133- que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Normatiza a gestão e fiscalização nos contratos no âmbito do Poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 879, de 30 de dezembro de 2023 Ementa: Estima receita e fixa despesa do Município de Ourilandia do Norte, para o exercício de 2024, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 878, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e dá nova destinação. ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 877, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do Norte – REFIS e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 876, de 27 de novembro de 2023 Ementa: “Cria os componentes do Município de Ourilândia do Norte/PA, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 875, de 27 de novembro de 2023 Ementa: “Denomina o Hospital Materno Infantil de Ourilândia do Norte/PA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 27 de novembro de 2023 Ementa: Regulamenta o horário de partida e retorno de viagem dos vereadores e servidores com a concessão de diárias nos ermos do regimento interno da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2023 Ementa: “Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, o Instituto Adonai.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 873, de 30 de outubro de 2023 Ementa: “Denomina a Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Ourilândia do Norte/PA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 872, de 06 de outubro de 2023 Ementa: “Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação dos Moradores do Residencial Viver Bem.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 871, de 06 de outubro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Obras e dá outras providências”. Texto Original	Lei Municipal nº 931, de 26 de agosto de 2025
Lei Municipal nº 870, de 06 de outubro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 869, de 25 de setembro de 2023 Ementa: “Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação Cultura, Educacional e Assistencial Vivência Amiga - AVA (Clube de Mães).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 868, de 25 de setembro de 2023 Ementa: “Institui o Programa “Fossa Bem-Vista”, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 867, de 25 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Desmembramento de Secretaria, Criação de Secretarias e Criação de Cargos na Estrutura Administrativa municipal.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 866, de 25 de setembro de 2023 Ementa: Declara a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial e Institui o Dia da Cavalgada no calendário oficial de eventos do Município de Ourilândia do Norte.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 865, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Institui o programa "fartura na mesa" e o festival do milho, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 864, de 04 de setembro de 2023 Ementa: “Institui o Programa Porteira Adentro, visando o atendimento aos produtores rurais do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 11, de 01 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10, de 01 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9, de 01 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8, de 01 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 7, de 01 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 6, de 01 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 01 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 863, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização do pagamento de assistência financeira complementar aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito do Município de Ourilândia do Norte.” Texto Original	Lei Municipal nº 882, de 31 de janeiro de 2024
Lei Municipal nº 862, de 13 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 861, de 12 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre restrição de tráfego de veículos automotores no trecho da Rua 19 do Município Ourilândia do Norte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 860, de 10 de julho de 2023 Ementa: Institui o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Incêndios e Enchentes (AESE), a ser destinado à pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana, decorrente de incêndios, enchentes ou qualquer evento climático e meteorológico extremo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 859, de 10 de julho de 2023 Ementa: Cria o programa “Meu Cacau é Ouro” de incentivo à produção de cacau no município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 27 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ OURILANDENSE À ILUSTRE SENHORA DANIELA LACERDA GENÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 4, de 27 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À POLICIAIS MILITARES DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 27 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PASTOR SILVIO BATISTA ROSA DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 27 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 858, de 20 de junho de 2023 Ementa: Regulamenta o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social em módulos, de forma a assegura às famílias ourilandenses de baixa renda o direito à moradia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 857, de 20 de junho de 2023 Ementa: “Cria o programa de piscicultura do município de Ourilândia do norte/PA, e dá outras providências.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 856, de 19 de junho de 2023 Ementa: Institui a campanha permanente de educação no combate a violência contra a mulher no município de Ourilândia do Norte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 855, de 19 de junho de 2023 Ementa: Altera a redação do paragrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 562-2013 e dá outras providências. Texto Original	Altera a Redação Lei Municipal nº 562, de 04 de novembro de 2013
Lei Municipal nº 854, de 07 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor da Associação Indígena Pykôre”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 853, de 07 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre alteração da redação da ementa, artigo 2º, artigo 4º e do anexo único da Lei Municipal nº 847/2023.” Texto Original	Altera a Ementa Lei Municipal nº 847, de 18 de abril de 2023
Lei Municipal nº 852, de 07 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o acréscimo do comprimento da área edificável da quadra 83 frente à rua Fernando de Noronha do setor Aeroporto e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 23 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a constituição da comissão especial com a finalidade de elaborar emendas(s) para a revisão geral da Lei Orgânica do Município,do Regimento Interno e do Código de Ética da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 23 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre o manual de procedimento para gestão de materiais e controle de patrimonio da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 851, de 17 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas do município de Ourilândia do Norte/PA e suas imediações, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 850, de 15 de maio de 2023 Ementa: Altera art. 4º,§ 1º da Lei Municipal 842-2023 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 842, de 10 de abril de 2023
Lei Municipal nº 849, de 15 de maio de 2023 Ementa: Altera o piso salarial base dos servidores municipais. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 839, de 06 de janeiro de 2023
Lei Municipal nº 848, de 24 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de 2023, referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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