Lei Municipal nº 562, de 04 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
562
Ano
2013
Data
04/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a doação de uniforme escolar a todos os alunos carentes da rede publica municipal de ensino, a partir da creche ao 9º anos do ensino fundamental
Indexação
uniforme
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica