Lei Municipal nº 842, de 10 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
842
Ano
2023
Data
10/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização de cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Ourilândia do Norte
e dá outras providencias.
e dá outras providencias.
Indexação
deficiencia
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 850, de 15 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica