Lei Municipal nº 931, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
931
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Portal Transparência
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre alteração da redação da
Lei Municipal nº 871/2023 e dá outras
providências.”
Lei Municipal nº 871/2023 e dá outras
providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Emprego
Normas Relacionadas
Altera a Redação
Lei Municipal nº 871, de 06 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica