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IND 135/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao prefeito que faça conserto da ponte onde aconteceu um acidente fatal no Distrito do Campinho, limpeza dos meios fios e manutenção dos bloquete e aquisição de uma área para o aterro sanitário.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
Irmão Edivaldo
Resultado: Matéria lida
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IND 136/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao prefeito que viabilize para o Distrito do Campinho no mínimo 3 dias de atendimento da secretaria de Promoção Social e do Conselho Tutelar pelo menos um fim de semana de cada mês.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Resultado: Matéria lida
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LDO 11/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentarias
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Processo: 011 / 2021
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado com Emenda
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2021
Texto Original
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MOC 1/2021 - Moção
Ementa: Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Denise Vieira
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
Raimundin 11 Irmãos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 4/2021 - Moção
Ementa: Moção de pesar pelo falecimento do Sr Fernando Vieira.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Autor:
Cesar Goleiro
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MOC 5/2021 - Moção
Ementa: Moção de pesar pelo falecimento do ex vereador Antonio Correia.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
Raimundin 11 Irmãos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 1/2021 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 001/2021 AO PROJETO 001/2021
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 2/2021 - Parecer
Ementa: Parecer ao projeto de lei nº 003/21
Apresentação: 3 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 3/2021 - Parecer
Ementa: parecer nº 003 ao projeto 003/21
Apresentação: 3 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 4/2021 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº 004 ao Projeto de Lei 004/21.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Texto Original
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PREC 5/2021 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto das comissões nº 005/2021-Pela aprovação do Projeto de lei nº005/2021 na íntegra.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 6/2021 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões nº 006/2021-Pela aprovação do projeto de lei nº 007/02021 com emenda.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 7/2021 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto 007 ao projeto 009/2021
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 9/2021 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO DE Nº 009/2021 ao projeto de lei nº 010/2021
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 10/2021 - Parecer
Ementa: Parecer nº 010 ao projeto 12/2021
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Resultado: Desconhecido
Data Votação:
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PREC 11/2021 - Parecer
Ementa: Parecer nº011 referente ao veto parcial do projeto 010/2021
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 14/2021 - Parecer
Ementa: Parecer de nº 014 ao Projeto de Lei nº 015/2021
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 15/2021 - Parecer
Ementa: Parecer nº 015/2021 ao projeto de lei nº 011/21
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 16/2021 - Parecer
Ementa: Parecer nº 016 ao projeto de Lei nº011-LDO
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 17/2021 - Parecer
Ementa: Parecer nº 017/2021 ao projeto nº016
Apresentação: 7 de Julho de 2021
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PREC 18/2021 - Parecer
Ementa: Parecer de nº 018 ao Projeto de Resolução de nº002/2021
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 19/2021 - Parecer
Ementa: Parecer de nº 019 ao projeto de lei nº015/2021
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 22/2021 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº 022/21 ao projeto de lei nº 008/2021.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 23/2021 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto ao projeto de lei nº 18/21
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 30/2021 - Parecer
Ementa: parecer conjunto nº 030 ao projeto de lei nº 027/21
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
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PREC 34/2021 - Parecer
Ementa: Parecer nº 034/2021 ao projeto de lei nº029/2021
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 35/2021 - Parecer
Ementa: Modifica a a redação do artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Ourilandia do Norte.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 36/2021 - Parecer
Ementa: Parecer nº036 ao projeto de lei 20/21 que dispõe sobre o PPA
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 37/2021 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 032/2021
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PREC 38/2021 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº 0038/21 ao projeto de lei nº 033/21
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado com Urgência Especial
Data Votação:
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PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão da medalha de honra " Bravo Pioneiro".
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Andrade Soares da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O PISO SALARIAL BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Protocolo: 2/2021, Data Protocolo:
28/01/2021 -
Horário: 11:19:52
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de moradia de pessoas de baixa renda do município de ourilândia do Norte-Pa., e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Aprovado
Texto Original
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de auxilio no transporte de mudança intermunicipal e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Resultado: Aprovado
Texto Original
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-CACA-FUNDEB, em conformidade com artigo 212-A da constituição Federal,regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado com Emenda
Data Votação:
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga o município de Ourilândia e seus órgãos,concessionárias e prestadores de serviços, a contratar trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados do SINE,bem como com as entidades beneficiadas com subvenções sociais.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
Andrade Soares da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a suspensão do serviço de fornecimento de água e de energia elétrica, no município de Ourilândia do Norte, enquanto perdurar o estado de calamidade decretada em função da pandemia da COVID 19.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
Andrade Soares da Silva
Localização Atual: GMA - Ecologia,Meio Ambiente,Geologia,Mineração e Energia
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2021
Resultado: Despachado para as comissões permanentes
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga fixação de logomarcas de identificação nos equipamentos das empresas contratadas pelo município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
Raimundin 11 Irmãos
Resultado: Aprovado com Emenda
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Ourilândia do Norte em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa de recuperação fiscal(REFIS) de Ourilandia do Norte, e dá outras providencias.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Localização Atual: FOT - Finanças, Orçamentos e Tributação
Status: Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado com Emenda
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2021
Texto Original
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de lotes de terra destinadas à área industrial do Município de Ourilândia do Norte-PA.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Texto Original
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos da Zona Urbana do Município de Ourilândia do Norte e autoriza o Poder Executivo a proceder leilão e a doação dos animais apreendidos.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Texto Original
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que altera e adita paragrafo às disposições da lei municipal nº 595/2014, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Aprovado com Urgência Especial
Data Votação:
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto Educacional Jovem trabalhador no âmbito do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Almir Pereira Lima
Resultado: Aprovado
Texto Original
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação das Escolas Municipais de Ensino fundamental Indígenas Takangô, Irepumunhti e Ireá Kaiapó
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina praça do residencial JP, na cidade de Ourilandia do Norte e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Leosvaldo Jose da Silva
Resultado: Aprovado com Urgência Especial
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviços da administração pública deste município.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Andrade Soares da Silva
Resultado: Aprovado com Urgência Especial
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 20/2021-Que dispõe sobre o Plano Plurianual. PPA
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Processo: 020 / 2021
Autor:
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC.ADM
Status: Parecer Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado com Emenda
Data Votação:
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