Matérias do Expediente (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-CACA-FUNDEB, em conformidade com artigo 212-A da constituição Federal,regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Emenda tipo modificativa e aditiva ao projeto de lei nº 004

Emenda tipo aditiva ao projeto de lei nº 004 e dá outras providências.

Emenda tipo modificativa ao Projeto de Lei nº 004, e dá outras providencias.

Parecer conjunto nº 004 ao Projeto de Lei 004/21.