Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos da Zona Urbana do Município de Ourilândia do Norte e autoriza o Poder Executivo a proceder leilão e a doação dos animais apreendidos. - |
Despachado para as comissões permanentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Leosvaldo Jose da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que altera e adita paragrafo às disposições da lei municipal nº 595/2014, e dá outras providências. - |
Aprovado com Urgência Especial |
| 3 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Andrade Soares da Silva
Protocolo: -
Turno: -
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Altera o § 2º e revoga o §3º do artigo 94;inciso II,§1º, do artigo 110; inciso I do artigo187e, inciso IV do artigo 192 do Regimento Interno,facultando ao vereador falar sentado ou em pé durante os debates. - |
Na mesa diretora por duas sessões. |
| 4 |
Requerimento nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Leosvaldo Jose da Silva
Protocolo: -
Turno: -
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Que requer sessão itinerante na Escola Santa Inês,no Distrito do Campinho e outra no Fogão Queimado para atender demanda dos Municipais daquelas localidades. - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 75 de 2021
Processo: -
Autor: Andrade Soares da Silva
Protocolo: -
Turno: -
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Indica ao chefe executivo que determine a Secretaria competente que seja priorizada a distribuição de cestas básicas (merenda escolar) às familias dos alunos matriculados na rede pública. - |
Matéria lida |
| 6 |
Indicação nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: Leosvaldo Jose da Silva
Protocolo: -
Turno: -
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Indica ao chefe do executivo que determine a secretaria competente a proceder providencias cabíveis na construção de 50 caretinhas com cobertura para doar aos feirantes que vão participar da Feira da Lua. - |
Matéria lida |
| 7 |
Indicação nº 77 de 2021
Processo: -
Autor: Leosvaldo Jose da Silva
Protocolo: -
Turno: -
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Que indica ao chefe executivo que determine a secretaria de saúde tomar as devidas providencias para completar o kit de remédios para Covid com as vitaminas C e D e outra que se fizerem necessários - |
Lido e Despachado ao Executivo |