Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do Norte- Refis - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Institui em Novos Termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA e o Conselho Tutelar – CT e dá outras providências.” - - |
Não há resultado |