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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 10/12/2023 - 11:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Raimundin 11 Irmãos / PT
Vice-Presidente: Leosvaldo Jose da Silva / PL
1º Secretário: Renildo Bezerra (Cabeção) / PL
2º Secretário: Cesar Goleiro / Republicanos



Lista de Presença na Sessão
Almir Pereira Lima / PL
Andrade Soares da Silva / PL
Auderisa / União
Bepkrororoti Kayapo / PSC
Cesar Goleiro / Republicanos
Irmão Edivaldo / MDB
Leosvaldo Jose da Silva / PL
Marcio Negão / MDB
Raimundin 11 Irmãos / PT
Reginaldo Cowboy / PMDB
Renildo Bezerra (Cabeção) / PL
Renivaldo / Republicanos
Walto da Sagri / PMDB






Lista de Presença na Ordem do Dia
Almir Pereira Lima / PL
Andrade Soares da Silva / PL
Auderisa / União
Bepkrororoti Kayapo / PSC
Cesar Goleiro / Republicanos
Irmão Edivaldo / MDB
Leosvaldo Jose da Silva / PL
Marcio Negão / MDB
Raimundin 11 Irmãos / PT
Reginaldo Cowboy / PMDB
Renildo Bezerra (Cabeção) / PL
Renivaldo / Republicanos
Walto da Sagri / PMDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 17
Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do Norte- Refis
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 18
Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e dá outras providências.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Institui em Novos Termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA e o Conselho Tutelar – CT e dá outras providências.”
 Matéria não votada