Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do 7º Dia. - - |
Despachado para as comissões permanentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Andrade Soares da Silva
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Garante à gestante atendida pelo sistema único de saúde (SUS) a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação. - - |
Aprovado |
| 3 |
Parecer Conjunto nº004 ao projeto de Lei nº 005/2024 - - |
Aprovado |