Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Garante à gestante atendida pelo sistema único de saúde (SUS) a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação