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LEI 276/2001 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 276.2001_AUTORIZA PODER EXECUTIVO FINANCIAMENTO JUNTO BNDES,BANCO DO BRASIL
Apresentação: 3 de Maio de 2001
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LEI 277/2001 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 277.2001_ADITA ARTIGOS A LEI MUL. N° 266.2000 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO 2001
Apresentação: 4 de Maio de 2001
Texto Original
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LEI 278/2001 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 278.2001_DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ONEROSA DE LINHA TELEF. PARA SECRETARIA DE ESTADO,DELEGACIA DE POLICIA CIVIL
Apresentação: 1 de Junho de 2001
Texto Original
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LEI 279/2001 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 279.2001_INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS
Apresentação: 4 de Junho de 2001
Texto Original
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LEI 280/2001 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 280.2001_ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS POR TEMPO INDETERMINADO
Apresentação: 4 de Junho de 2001
Texto Original
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LEI 282/2001 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 282.2001_ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Apresentação: 26 de Junho de 2001
Texto Original
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LEI 285/2001 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 285.2001_ANTECIPA O ANIVERSARIO DE EMANCIAPAÇÃO POLITICA-ADMINISTRATIVA
Apresentação: 1 de Outubro de 2001
Texto Original
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LEI 286/2001 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 286.2001_DALTERA REMUNERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ASSISTENCIA AO TFD
Apresentação: 1 de Outubro de 2001
Texto Original
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LEI 288/2001 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 288.2001_CRIA O PLANTÃO ODONTOLÓGICO
Apresentação: 8 de Novembro de 2001
Texto Original
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LEI 289/2001 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 289.2001_CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA
Apresentação: 8 de Novembro de 2001
Texto Original
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LEI 290/2001 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 290.2001_DISPÕE SOBRE GRARTIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO
Apresentação: 8 de Novembro de 2001
Texto Original
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LEI 294/2001 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 294.2001_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL PELA CIDADANIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Apresentação: 15 de Abril de 2001
Texto Original
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LEI 303/2001 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 303.2001_DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
Apresentação: 4 de Novembro de 2001
Texto Original
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LOA 275/2001 - Lei Orçamentaria Anual
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 275.2001_DISPÕE A DETERMINAR O PERIODO DE PROVAS E EXAMES ESCOLARES,AVALIAÇÕES,CONCURSOS PUBLICOS DE ON
Apresentação: 6 de Abril de 2001
Texto Original
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LEI 262/2000 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 262.2000_ CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
Apresentação: 9 de Março de 2000
Texto Original
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LEI 263/2000 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 263.2000_ FIXA TAXA DE EMBARQUE E TRIBUTA A UTILIZAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AERODROMO DE OURILANDIA
Apresentação: 14 de Março de 2000
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LEI 264/2000 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 264.2000_ FIXA TAXA DE EMBARQUE E TRIBUTA A UTILIZAÇÃO DE PASSAGEIROS DA RODOVIARIA DE OURILANDIA
Apresentação: 31 de Março de 2000
Texto Original
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LEI 265/2000 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 265_DISPÕE SOBRE REGISTRO DE NASCIMENTO DE RECÉM NASCIDO AO SAIR DO HOSPITAL.
Apresentação: 7 de Julho de 2000
Texto Original
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LEI 267/2000 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 267.2000_DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS E INCISOS DA LEI 151.94
Apresentação: 20 de Julho de 2000
Texto Original
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LEI 268/2000 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 268.2000_ REVOGA A LEI Nº 199.97 E ALTERA O ARTIGO DA LEI 142.94
Apresentação: 14 de Agosto de 2000
Texto Original
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LEI 272/2000 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 272.2000_ MODIFICA E EDITA NOVAS DISPOSIÇÕES DA LEI 221.98.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2000
Texto Original
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LEI 149/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 246.1999_ MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 219 DA LEI Nº17.89 ALTERADA PELA LEI 134.93.
Apresentação: 12 de Junho de 1999
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LEI 240/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 240.1999_DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ONUS DE LOTES URBANOS COM UNIDADES HABITACIONAIS.
Apresentação: 5 de Abril de 1999
Texto Original
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LEI 241/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 241.1999_DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ONUS DE UMA ÁREA DE TERRA A SER SUBTRAIDA DA CHÁCARA DA PREFEITURA.
Apresentação: 5 de Abril de 1999
Texto Original
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LEI 242/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 242.1999_CRIA CARGOS.FUNÇÕES FIXA SALARIOS E ADITA LEI MUNICIPAL Nº 221.98.
Apresentação: 30 de Abril de 1999
Texto Original
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LEI 243/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 243.1999_DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS,INCISOS E ALINEAS DA LEI MUNICIPAL Nº 110.1993.
Apresentação: 3 de Maio de 1999
Texto Original
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LEI 245/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 245.1999_ CRIA E DENOMINA O CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO DE APOIO AO MJENOR DE OURILANDIA.
Apresentação: 31 de Maio de 1999
Texto Original
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LEI 246/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 246.1999_ MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 219 DA LEI Nº17.89 ALTERADA PELA LEI 134.93.
Apresentação: 10 de Junho de 1999
Texto Original
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LEI 248/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 248.1999_DISPÕE SOBRE DOAÇÃO SEM ONUS DE LOTES URBANOS.
Apresentação: 30 de Junho de 1999
Texto Original
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LEI 250/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 250.1999_DISPÕE SOBRE A SAIDA DO LEITE IN NATURA DO MUNICIPIO DE OURILANDIA.
Apresentação: 12 de Junho de 1999
Texto Original
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LEI 252/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 252.1999_DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE LEITE NO MUNICIPIO DE OURILANDIA.
Apresentação: 6 de Agosto de 1999
Texto Original
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LEI 253/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 253.1999_CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA QUADRO DE PESSOAL PARA SECRETARIA DE SAÚDE.
Apresentação: 17 de Setembro de 1999
Texto Original
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LEI 254/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 254.1999_ADITA ´PARAGRAFO E MODIFICA REDAÇÃO DO ART.77 DA LEI 17.89.
Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Texto Original
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LEI 255/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 255.1999_DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES.
Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Texto Original
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LEI 256/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 256.1999_REGULA O TRANSITO DE CAMINHÕES MADEIREIROS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Texto Original
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LEI 257/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 257.1999_CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA.
Apresentação: 22 de Outubro de 1999
Texto Original
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LEI 258/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 258.1999_DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEL.
Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Texto Original
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LEI 259/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 259.1999_CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CMDC DO MUNICIPIO DE OURILANDIA.
Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Texto Original
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LEI 260/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 260.1999_DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DAS CUSTAS DE ALIENAÇÃO DE LOTE URBANO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1999
Texto Original
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LEI 216/1998 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 216.1998_ DISPÕE SOBRE OPARCELAMENTO DA DIVIDA DA PREFEITURA COM O IPASMOM.
Apresentação: 30 de Janeiro de 1998
Texto Original
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LEI 217/1998 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 217.1998_DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 056.1991 QUE DISPÕE SOBRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1998
Texto Original
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LEI 218/1998 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1998
Texto Original
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LEI 220/1998 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 220.1998_DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 25 de Março de 1998
Texto Original
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LEI 221/1998 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 221.1998_DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 30 de Abril de 1998
Texto Original
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LEI 222/1998 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 222.1998_ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE.
Apresentação: 25 de Maio de 1998
Texto Original
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LEI 223/1998 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 223.1998_DISPÕE SOBRE DOAÇÃO SEM ÔNUS DE LOTES URBANO.
Apresentação: 25 de Maio de 1998
Texto Original
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LEI 224/1998 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 224.1998_DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O USO DE VERBAS ESPECIFICAS.
Apresentação: 25 de Maio de 1998
Texto Original
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LEI 225/1998 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 225.1998_DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ATO DE FUMAR NA JURISDIÇÃO DO MUNICIPIO DE OURILANDIA.
Apresentação: 12 de Junho de 1998
Texto Original
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LEI 226/1998 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 226.1998_DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLCHETES,PORTEIRAS,MATABURROS E SIMILARES NAS ESTRADAS VICINAIS DE OURILANDIA.
Apresentação: 12 de Junho de 1998
Texto Original
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LEI 227/1998 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 227.1998_CRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS NA SECRETARIA DE SAUDE E O CARGO DE ALMOXARIFE.
Apresentação: 12 de Junho de 1998
Texto Original
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