Lei Municipal nº 223 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1998
Número
223
Data de Apresentação
25/05/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 223.1998_DISPÕE SOBRE DOAÇÃO SEM ÔNUS DE LOTES URBANO.
Indexação
Observação