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Resultados
LEI 3/2003 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI MUNICIPAL Nº 03.2003_ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N 017-89 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO

Apresentação: 27 de Novembro de 2003
Texto Original
LEI 213/2003 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI MUNICIPAL Nº 313.2003_INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Apresentação: 11 de Maio de 2003
Texto Original
LEI 308/2003 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI MUNICIPAL Nº 308.2003_DISPÕE SOBRE ASCENÇÃO FUNCIONAL SERVIDORES MUL. DO CORPO DOSCENTE DO NIVEL MÉDIO P. SUPERIOR

Apresentação: 31 de Março de 2003
Texto Original
LEI 309/2003 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI MUNICIPAL Nº 309.2002_CRIA VAGAS E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Apresentação: 31 de Março de 2003
Texto Original
LEI 312/2003 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI MUNICIPAL Nº 0312.2003_CRIA VAGAS PARA CARGOS EFETIVOS

Apresentação: 5 de Junho de 2003
Texto Original
LEI 313/2003 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI MUNICIPAL Nº 313.2003_INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Apresentação: 5 de Junho de 2003
Texto Original
LEI 314/2003 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
cria permissaõ de transporte individual de passageiro moto taxi

Apresentação: 13 de Junho de 2003

LEI 317/2003 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI MUNICIPAL Nº 317.2003_INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO-PMPE

Apresentação: 30 de Junho de 2003
Texto Original
LOA 311/2003 - Lei Orçamentaria Anual Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 311.2003_DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS23.24.29.30.31 DA LEI 40.90 RJU

Apresentação: 5 de Junho de 2003
Texto Original