Lei Municipal nº 3 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2003
Número
3
Data de Apresentação
27/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 03.2003_ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N 017-89 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO
Indexação
Observação