Lei Municipal nº 317 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2003
Número
317
Data de Apresentação
30/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 317.2003_INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO-PMPE
Indexação
Observação