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LEI 149/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 246.1999_ MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 219 DA LEI Nº17.89 ALTERADA PELA LEI 134.93.
Apresentação: 12 de Junho de 1999
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LEI 240/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 240.1999_DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ONUS DE LOTES URBANOS COM UNIDADES HABITACIONAIS.
Apresentação: 5 de Abril de 1999
Texto Original
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LEI 241/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 241.1999_DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ONUS DE UMA ÁREA DE TERRA A SER SUBTRAIDA DA CHÁCARA DA PREFEITURA.
Apresentação: 5 de Abril de 1999
Texto Original
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LEI 242/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 242.1999_CRIA CARGOS.FUNÇÕES FIXA SALARIOS E ADITA LEI MUNICIPAL Nº 221.98.
Apresentação: 30 de Abril de 1999
Texto Original
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LEI 243/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 243.1999_DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS,INCISOS E ALINEAS DA LEI MUNICIPAL Nº 110.1993.
Apresentação: 3 de Maio de 1999
Texto Original
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LEI 245/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 245.1999_ CRIA E DENOMINA O CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO DE APOIO AO MJENOR DE OURILANDIA.
Apresentação: 31 de Maio de 1999
Texto Original
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LEI 246/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 246.1999_ MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 219 DA LEI Nº17.89 ALTERADA PELA LEI 134.93.
Apresentação: 10 de Junho de 1999
Texto Original
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LEI 248/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 248.1999_DISPÕE SOBRE DOAÇÃO SEM ONUS DE LOTES URBANOS.
Apresentação: 30 de Junho de 1999
Texto Original
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LEI 250/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 250.1999_DISPÕE SOBRE A SAIDA DO LEITE IN NATURA DO MUNICIPIO DE OURILANDIA.
Apresentação: 12 de Junho de 1999
Texto Original
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LEI 252/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 252.1999_DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE LEITE NO MUNICIPIO DE OURILANDIA.
Apresentação: 6 de Agosto de 1999
Texto Original
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LEI 253/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 253.1999_CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA QUADRO DE PESSOAL PARA SECRETARIA DE SAÚDE.
Apresentação: 17 de Setembro de 1999
Texto Original
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LEI 254/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 254.1999_ADITA ´PARAGRAFO E MODIFICA REDAÇÃO DO ART.77 DA LEI 17.89.
Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Texto Original
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LEI 255/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 255.1999_DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES.
Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Texto Original
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LEI 256/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 256.1999_REGULA O TRANSITO DE CAMINHÕES MADEIREIROS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Texto Original
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LEI 257/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 257.1999_CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA.
Apresentação: 22 de Outubro de 1999
Texto Original
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LEI 258/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 258.1999_DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEL.
Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Texto Original
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LEI 259/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 259.1999_CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CMDC DO MUNICIPIO DE OURILANDIA.
Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Texto Original
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LEI 260/1999 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 260.1999_DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DAS CUSTAS DE ALIENAÇÃO DE LOTE URBANO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1999
Texto Original
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