Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 16 de 2024 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução Legislativa nº 16 de 2024
Altera redação do artigo 4º; artigo 8º; paragrafo 3º do artigo 9º e; caput do artigo 10, da resolução nº 10/2021, de 09 de janeiro de 2024 e da outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação