Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Altera artigo da lei nº 429/2009.Que dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de trasporte individual de passageiros por meio de motocicletas de aluguel(mototáxi) no âmbito do município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação