1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 14/2015 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2015
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 15/2015 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 30 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 32 de 2015
Autores:
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INDICAÇÃO Nº 032/2015 DO VEREADOR DR. JOSÉ DE ARIMATÉIA QUE SUGERE AO EXECUTIVO RECUPERAÇÃO DO LEITO DA ESTRADA PAXIUBAL
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Lido e Despachado ao Executivo
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2015
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 13/2015 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2015
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 016/2015 QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA, A ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DO ASSENTAMENTO PRA MORAR – ASFAM.
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Aprovado
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