Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Parecer nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proposta de emenda a lei Orgânica Municipal nº009, que altera o § 1º do art. 135-A da lei orgânica para adequação do limite de emendas parlamentares impositivas. - - |
Aprovado |
| 1 |
Emendas a Lei Orgânica nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: 1
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera o art. 135-A da Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte/PA, para adequação do limite de emendas parlamentares individuais impositivas ao princípio da simetria constitucional. - - |
Na mesa diretora por duas sessões. |