Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Negão
Protocolo: 58
Turno: Único
Texto original
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Institui o" Programa Caminho Seguro" no âmbito do município de Ourilândia do Norte, autorizando parcerias público-privadas para instalação de iluminação solara com painéis publicitários em trechos urbanos vulneráveis, visando à melhoria da segurança pública, mobilidade urbana e qualidade de vida da população, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI nº 29 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 11/09/2025 - |
DESPACHADO AS COMISSÕES PERMANENTES |