Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 29 de 2025
Institui o" Programa Caminho Seguro" no âmbito do município de Ourilândia do Norte, autorizando parcerias público-privadas para instalação de iluminação solara com painéis publicitários em trechos urbanos vulneráveis, visando à melhoria da segurança pública, mobilidade urbana e qualidade de vida da população, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 29 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 11/09/2025
Observação