Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Parecer nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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parecer conjunto ao projeto 024/2025 que cria a inspeção e documentação escolar no Município. - Parecer nº 25 de 2025 | PARECER FAVORAVEL | 11/06/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: 35
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a destinação de imóveis urbanos para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e dá outras providências. - PROJETO DE LEI nº 26 de 2025 | Recebimento de Matéria | 11/06/2025 - |
Aprovado com Urgência Especial aprovado pela maioria o projeto segue para o executivo para sanção. |
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: 33
Turno: Único
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Cria o departamento de inspeção e documentação escolar -DIDE da secretaria municipal de educação e dá outras providencias. - PROJETO DE LEI nº 24 de 2025 | PARECER FAVORAVEL | 11/06/2025 - |
Aprovado Aprovado pela maioria, o projeto segue para o executivo para sanção. |