1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Turno: Único
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 38
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Autoriza a concessão de férias acrescida de 1/3( um terço), e 13º (décimo terceiro), salário/subsidio aos agentes políticos municipais vinculados ao Poder Executivo.
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Aprovado
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2 - Parecer nº 27 de 2024
Autores:
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Parecer conjunto nº027/2024 ao Projeto de Lei nº024/2024
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autor: MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 40
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Projeto de emenda aditiva/modificativa a Lei Municipal 697/18,com modificações e alterações de funções administrativas em seus aspectos legais,com criação de 12 vagas ao cargo de assessor parlamentar de gabinete da Câmara municipal de Ourilândia do Norte/PA
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Aprovado
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4 - Parecer nº 28 de 2024
Autores:
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Parecer conjunto nº 028-2024 ao Projeto de Lei nº025-2024
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Turno: Único
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 42
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Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Parecer nº 29 de 2024
Autores:
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Parecer Conjunto nº029-2024 ao Projeto de Lei nº 026-2024
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Aprovado
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7 - Veto nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 39
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Veto Parcial ao projeto 023/2024- que declara de utilidade publica a Loja Maçônica força e União Ourilândense nº 068.
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Aprovado
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8 - Projeto de Resolução Legislativa nº 20 de 2024
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 41
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Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diária(s),ressarcimentos e respectiva prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 2 de 2024
Autor: Leosvaldo Jose da Silva
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Requerimento 002/2024: requerimento de mudança de local de realização das sessões preparatórias de posse dos Vereadores.
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Aprovado
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