1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Almir Pereira Lima
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Institui o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Incêndios e Enchentes (AESE), a ser destinado à pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana, decorrente de incêndios, enchentes ou qualquer evento climático e meteorológico extremo.
Obs.: projeto reapresentado, após pedido de vistas feito por parlamentares em sessão anterior
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Aprovado
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2 - Parecer nº 23 de 2023
Autores:
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PARECER CONJUNTO Nº023/2023 AO PROJETO DE LEI Nº016/2023
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: Leosvaldo Jose da Silva
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Cria o programa “Meu Cacau É Ouro” de incentivo à produção de cacau no município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Parecer nº 25 de 2023
Autores:
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Parecer nº 025/2023 ao Projeto de Lei nº024/2023
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Aprovado
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5 - Emendas a Lei Orgânica nº 7 de 2023
Turno: Segundo
Autor: MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA
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Adita o § 1° ao art. 17 e os arts. 135-A e 135-B a Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte/PA, instituindo as Emendas Impositivas Individuais e de Bancadas na Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.
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Aprovado
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