1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: Almir Pereira Lima
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Institui o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Incêndios e Enchentes (AESE), a ser destinado à pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana, decorrente de incêndios, enchentes ou qualquer evento climático e meteorológico extremo.
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Pedido de Vista
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2 - Parecer nº 23 de 2023
Autores:
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PARECER CONJUNTO Nº023/2023 AO PROJETO DE LEI Nº016/2023
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Leitura
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Reginaldo Cowboy
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CRIA O PROGRAMA DE PSICULTURA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado com Emenda
Obs.: Aprovado com Emenda Supressiva 003/2023
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4 - Emendas nº 3 de 2023
Autor: Leosvaldo Jose da Silva
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Emenda supressiva ao Projeto de lei nº22/2023 e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Parecer nº 24 de 2023
Autores:
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PARECER CONJUNTO Nº024/2023 AO PROJETO DE LEI Nº022/2023
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: Leosvaldo Jose da Silva
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Cria o programa “Meu Cacau É Ouro” de incentivo à produção de cacau no município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.
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Despachado para as comissões permanentes
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7 - Indicação nº 45 de 2023
Autor: Bepkrororoti Kayapo
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Indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a secretaria competente a proceder os serviços de construção de represas a serem destinas para criação de peixes nas Aldeias MOIDJAN e TUREDJAN.
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Lido e Despachado ao Executivo
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8 - Indicação nº 46 de 2023
Autor: Almir Pereira Lima
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Indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a Secretaria de Obras a proceder os serviços de recuperação, revitalização e construção de pontes e bueiros nas estradas vicinais do Distrito Campinho, Santa Inês e Fogão Queimado.
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Lido e Despachado ao Executivo
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9 - Indicação nº 47 de 2023
Autor: Marcio Negão
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indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a Secretaria de Obras a proceder os serviços de recuperação e manutenção das ruas localizadas próximo as escolas da zona urbana do município de Ourilândia do Norte.
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Lido e Despachado ao Executivo
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10 - Indicação nº 48 de 2023
Autor: Renildo Bezerra (Cabeção)
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indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que seja feito a reparação e regularização salarial dos servidores efetivos e contratados da
secretaria de Obras.
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Lido e Despachado ao Executivo
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11 - Indicação nº 49 de 2023
Autor: Reginaldo Cowboy
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indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a Secretaria de Obras a proceder aquisição ou locação de carros pipas para prestarem serviços
de controle da emissão de poeira.
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Lido e Despachado ao Executivo
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12 - Indicação nº 50 de 2023
Autor: Raimundin 11 Irmãos
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indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a Secretaria competente a proceder em caráter de Urgência os serviços de limpeza, recuperação e reforma da praça da Bíblia.
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Lido e Despachado ao Executivo
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